Política de Privacidade
1. Enquadramento geral
1. A presente Política de Privacidade informa os utilizadores dos sites e aplicações das marcas Global Media Group (GMG) sobre como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais.
2. Os sites e aplicações GMG têm como objetivo fornecer conteúdos das publicações da Global Notícias – Media Group S.A. e da Açormédia – Comunicação Multimédia e Edição de Publicações S.A., incluindo atualizações de notícias e pesquisa de artigos.
3. No âmbito da sua atividade, as marcas do GMG necessitam de proceder ao tratamento de dados pessoais de vários titulares, nomeadamente colaboradores, clientes, fornecedores, prestadores de serviços, intervenientes em procedimentos de contratação pública, bem como utilizadores dos websites da Global Notícias - Media Group S.A.
4. No exercício das suas atividades o GMG processa dados pessoais de diversos indivíduos, como colaboradores, clientes, fornecedores e utilizadores dos seus sites.
5. O compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD), garantindo a proteção dos direitos dos titulares dos dados.
2. Aplicação
6. Esta Política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo GMG na qualidade de responsável pelo tratamento e/ou subcontratante.
7. As regras e procedimentos descritos nesta Política podem ser detalhados em outras políticas, termos de utilização, processos ou normativos internos.
8. A Política é aprovada pela Comissão Executiva do GMG após parecer do Encarregado de Proteção de Dados / Data Protection Officer (DPO).
9. O GMG pode atualizar esta Política quando necessário, em resposta a alterações legislativas ou melhores práticas. As alterações serão aprovadas pela Comissão Executiva e em coordenação com o DPO.
3. Quem realiza operações de tratamento dos seus dados
10. O GMG pode recolher, processar e armazenar dados pessoais no âmbito das suas atividades.
11. Os dados pessoais são recolhidos e processados de forma justa, lícita e transparente, em conformidade com a legislação aplicável.
12. Global Notícias - Media Group S.A. está empenhada em garantir que a sua equipa tem conhecimento adequado da legislação e das práticas de protecção de Dados Pessoais, a fim de poder antecipar e identificar quaisquer questões de proteção de Dados Pessoais que possam surgir. Nessas circunstâncias, a equipa deve assegurar que o Responsável pelo Tratamento é informado, garantindo que as acções correctivas apropriadas são tomadas, de forma garantir os direitos, liberdades e garantias dos titulares de Dados Pessoais.
13. O GMG assegura que as equipas estão devidamente informada sobre a legislação de proteção de dados e adota medidas para garantir a conformidade e proteção dos direitos dos titulares.
14. Dados pessoais podem ser partilhados com subcontratantes para a prestação de serviços, conforme necessário e de acordo com disposições legais e contratuais.
15. O GMG verifica regularmente a conformidade dos subcontratantes e garante que o acesso aos dados pessoais é limitado ao necessário para a execução dos serviços contratados.
16. A partilha de dados com outros responsáveis pelo tratamento é regulada por acordos que definem claramente as responsabilidades e garantias de proteção de dados.
4. Com quem pode o GMG pode partilhar os dados
17. O GMG pode partilhar os dados com:
a. Prestadores de serviços de suporte informático, técnico e operacional;
b. Clientes e/ou fornecedores;
c. Entidades do mesmo grupo ou com vínculos societários;
d. Autoridades judiciais, órgãos de polícia e entidades reguladoras.
5. O que faz o GMG faz com os dados
18. O GMG trata dados pessoais para diversos fins, incluindo:
a. Cumprimento de contratos e obrigações legais;
b. Finalidades jornalísticas, respeitando a privacidade dos indivíduos e o interesse público.
19. O tratamento de dados é realizado de forma a garantir:
a. Finalidades específicas e lícitas;
b. Compatibilidade com as finalidades para as quais foram recolhidos;
c. Segurança adequada para proteção contra acesso não autorizado ou alteração;
d. Precisão, atualidade e não excessividade dos dados;
e. Conservação apenas pelo tempo necessário.
20. O GMG utiliza tecnologias de inteligência artificial (IA) para:
a. Prática jornalística, analisando grandes volumes de dados, identificando padrões e tendências, e auxiliando na geração de conteúdo jornalístico relevante e preciso.
b. Gestão de Arquivo Histórico, para organizar, indexar e recuperar informações de arquivos históricos, melhorando a acessibilidade e a preservação dos dados.
21. O uso de IA é feito com o objetivo de melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, sempre respeitando a privacidade dos titulares dos dados e assegurando que as tecnologias são utilizadas de forma transparente e responsável.
22. O GMG garante que a implementação e o uso de tecnologias de IA estão em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo a realização de avaliações de impacto quando necessário.
23. O GMG pode recolher dados sobre a forma como os utilizadores interagem com os nossos sites e aplicações, como endereços IP, informações sobre o dispositivo, e páginas visitadas. Esses dados são utilizados para melhorar a funcionalidade dos nossos serviços e a experiência do utilizador.
24. Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para personalizar o conteúdo e os anúncios, fornecer funcionalidades de redes sociais e analisar o tráfego do site. Os utilizadores podem gerir as suas preferências de cookies através das definições do navegador. Para mais informações sobre cookies consulte a nossa Política de Cookies.
25. O GMG compromete-se a manter esta Política de Privacidade atualizada. Quaisquer alterações serão publicadas no nosso site e notificadas aos utilizadores, quando aplicável. É recomendável que os utilizadores revisitem periodicamente a Política de Privacidade para se manterem informados sobre como estamos a proteger os seus dados pessoais.
6. O DPO
26. O GMG designou um DPO para assegurar a conformidade com a legislação de proteção de dados.
7. Direitos dos titulares dos dados
27. Os titulares dos dados têm o direito de:
a. Aceder, corrigir ou apagar os seus dados pessoais;
b. Limitar ou opor-se ao tratamento;
c. Solicitar a portabilidade dos dados.
28. Para exercer esses direitos, os titulares devem contactar o GMG através dos canais indicados.
29. Além dos direitos previstos pela legislação em vigor os titulares dos dados podem solicitar informações detalhadas sobre as finalidades do tratamento, os destinatários dos dados e o período de conservação.
30. O GMG compromete-se a fornecer uma resposta clara e completa a todos os pedidos de informação relacionados com o tratamento de dados pessoais sem demora injustificada, no prazo máximo de um mês, podendo estender o prazo em casos de complexidade.
8. Confidencialidade, conservação e medidas de segurança
31. A conservação dos dados pessoais é feita de acordo com as normas legais e apenas pelo tempo necessário para as finalidades do tratamento.
32. Medidas de segurança técnicas e organizativas são implementadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração ou divulgação.
33. A segurança é monitorizada regularmente e medidas de proteção são ajustadas conforme necessário.
34. O GMG adota medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais quando utilizados em sistemas de IA. Isso inclui a implementação de controles técnicos e organizativos para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.
35. Avaliações de impacto sobre a proteção de dados são realizadas periodicamente para assegurar que o uso de IA não comprometa a privacidade dos titulares dos dados e que quaisquer riscos associados sejam devidamente geridos.
36. Em caso de violação de dados pessoais que possa representar um risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, o GMG notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e os titulares dos dados afetados, conforme exigido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
9. Contactos
37. Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou para exercer direitos sobre dados pessoais contacte dpo@globalmediagroup.pt.
A Comissão Executiva,
11 de Setembro de 2024